Ministro pede responsabilidade ao Congresso na análise de projetos com benefícios previdenciários
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, esteve reunido nesta terça-feira (4) com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, para tratar de 105 projetos de lei sobre aposentadorias que tramitam no Congresso Nacional sem dispor de previsão orçamentária.
- Se esses 105 forem aprovados, vamos comprometer 25% do PIB [Produto Interno Bruto] com benefícios previdenciários. O Congresso Nacional sempre agiu com responsabilidade. Estamos aqui dialogando sobre isso - afirmou o ministro da Previdência.
Pimentel adiantou que, na próxima terça-feira (11), às 14h, voltará a se reunir com Garibaldi; com o relator do Orçamento de 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS); e o com o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), para discutir como adequar essas propostas ao Orçamento da União.
Entre elas, encontram-se o projeto de lei que extingue o fator previdenciário, aplicado no cálculo das aposentadorias (PLS 296/03), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e o PLC 42/07, de autoria do Executivo, que estabelece uma política de reajuste do salário mínimo, emendado por Paim para que seja aplicado às aposentadorias o mesmo índice de reajuste do mínimo.
- Cabe a nós dialogar com o Congresso Nacional, deixando claro o que isso representa, e ele [o Congresso] tem o direito constitucional de deliberar sobre a melhor forma - disse o ministro da Previdência.
04/11/2008
Agência Senado
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