Ministro Vannuchi comemora 18 anos de vigência do ECA e condena redução da maioridade penal
Durante a sessão solene desta quinta-feira (10) do Congresso Nacional destinada a comemorar os 18 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, condenou a redução da idade penal de 18 para 16 anos de idade.
Depois de afirmar que "uma Nação se mede pela atenção que é dada à criança e ao adolescente", Paulo Vannuchi observou que o ECA é um dos estatutos mais avançados do mundo. Mas reconheceu que ainda há muita coisa por fazer na defesa das crianças e dos adolescentes, incluindo um eficiente combate à pedofilia e à exploração sexual de meninas e meninos, além da melhoria da qualidade de ensino, especialmente o fundamental.
O ministro condenou o assassinato de uma menina xavante - que não falava e se locomovia em uma cadeira de rodas -, ocorrido recentemente em Brasília, bem como a brutal morte do menino João Roberto, baleado quando policiais militares metralharam o carro de sua mãe, no Rio de Janeiro. Vannuchi ressaltou que esses crimes não podem ficar impunes.
10/07/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Efraim condena redução da maioridade penal
Ministro do STJ é contra redução da maioridade penal
Magno Malta comemora apoio crescente à redução da maioridade penal
CCJ analisa redução da maioridade penal para 16 anos
CCJ aprova redução da maioridade penal para 16 anos
Ivo Cassol defende redução da maioridade penal de 18 para 16 anos