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Ministros de países ibero-americanos discutem avanços da Justiça

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou, nesta sexta-feira (23), da reunião da comissão delegada da XVII Conferência de Ministros da Justiça de Países Ibero-americanos (Combib), da qual fazem parte Brasil, Argentina, El Salvador, Panamá e Uruguai. O encontro, no Rio de Janeiro (RJ), antecede a oitava conferência que será realizada este ano no Chile.

Durante a palestra, Cardozo apresentou as políticas do governo brasileiro para a promoção do acesso à Justiça e no âmbito da segurança. Dentre elas, destacou o Plano Estratégico de Fronteiras, o Programa Crack, É Possivel Vencer e o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional.

O ministro do Chile, Teodoro Ribera Neumann, abordou os desafios e propostas de melhoria do sistema penitenciário chileno. Ele enfatizou a necessidade de mudança de cultura para que se invista em políticas educacionais e de trabalho para presos que possibilitem a reinserção social.

Os ministros da Educação, Cultura e Esporte do Uruguai, Ricardo Erlich, e da Justiça da Espanha, Alberto Ruiz-Gallardon, trataram de políticas de acesso à Justica. Ruiz-Gallardon defendeu que as vitimas não sejam esquecidas no sistema policial e no sistema processual.

A ministra mexicana Maristela Morales Ibanez, que é também a procuradora-geral, abordou os desafios transnacionais, como a luta contra o crime organizado e os mercados ilícitos.

A comissão reunida no Rio de Janeiro foi definida na plenária da Comjib em outubro 2010, no México. O grupo, eleito a cada dois anos, é responsável pela elaboração de programas de cooperação e análise dos resultados, promoção de consultas entre os países-membro sobre questões jurídicas e de interesse comum.

Entre os assuntos discutidos durante a reunião estão reforma dos sistemas penitenciários, promoção dos direitos humanos, combate ao crime organizado, acesso à justiça e cooperação jurídica internacional.

No encontro, foram também revistas as linhas de trabalho aprovadas na última conferência, quando dois acordos de cooperação internacional para modernização da justiça brasileira foram assinados. O primeiro previu a troca de experiências entre Brasil e Portugal sobre monitoramento eletrônico de presos. A cooperação técnica incluiu transferência de conhecimentos técnicos e jurídicos, visitas de trabalho e intercâmbio de técnicos, peritos e especialistas.

O conteúdo do segundo termo é a realização de videoconferências entre países ibero-americanos a fim de agilizar processos judiciais. A medida prevê, por exemplo, que uma testemunha que esteja em outro país possa ser ouvida sem a necessidade de deslocamento.

A conferência de ministros da Justiça de Países Ibero-americanos se reúne a cada dois anos com representantes dos ministérios de 19 países da América Latina e Caribe, além de Portugal e Espanha, para trocar experiências sobre assuntos jurídicos, discutir projetos e ações, além de firmar acordos de cooperação para o aprimoramento da Justiça nesses países.

Fonte:
Ministério da Justiça

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