MINISTROS DO TSE VIRÃO EXPLICAR FUNCIONAMENTO DA URNA ELETRÔNICA



O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, anunciou nesta quarta-feira (dia 24) que alguns ministros do Tribunal Superior Eleitoral virão ao Senado, no próximo dia 1º de junho (quinta-feira), às 9.30 horas, para explicar o funcionamento das urnas eletrônicas e recolher sugestões dos senadores para seu aperfeiçoamento. Em função dessa audiência, o plenário decidiu postergar a votação do projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que altera a lei eleitoral nas regras referentes ao sistema eletrônico de votação. O projeto determina que a urna eletrônica imprimirá, em cédula individualizada e não identificável, os votos dos eleitores, para que sejam conferidos antes de depositados em urna convencional. Se, ao conferir o voto, o eleitor não concordar com o impresso, solicitará sua anulação e repetirá a votação. Caso persista a divergência entre os dados eletrônicos e o voto impresso, a urna será submetida a teste por pelo menos dois fiscais de diferentes partidos ou coligações. Verificado o problema, o fato deverá ser imediatamente comunicado ao juiz eleitoral para as providências cabíveis à continuação da votação e à abertura de inquérito criminal. Ao justificar seu projeto, Requião argumenta querer impedir práticas capazes de enodar a democracia eleitoral. Mediante a simples exigência de que o próprio eleitor tenha certeza do candidato em quem votou, verificando seu voto impresso e previamente rubricado pelos mesários, qualquer possibilidade de fraude eleitoral ficará dificultada. Os votos, depositados em urna convencional, permitirão a recontagem dos votos em caso de suspeita de fraude.

24/05/2000

Agência Senado


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