MIRANDA PROPÕE AGILIZAÇÃO DA JUSTIÇA TRABALHISTA
Para promover a agilização das ações trabalhistas individuais, o senador Gilberto Miranda (PFL-AM) apresentou projeto de lei criando uma instância inicial de negociação direta entre as partes, com a participação de um perito em conciliação escolhido de comum acordo pelos litigantes entre os cadastrados pelos Tribunais Regionais do Trabalho.- Há deficiências na rigidez das leis trabalhistas, com a pretensão irrealista da Justiça do Trabalho de tutelar os litígios. Na prática, o trabalhador não encontra canais para negociar suas reivindicações sendo obrigado a recorrer a um processo judicial oneroso, tecnicamente complexo, que pode levar de cinco a dez anos para chegar a uma solução definitiva sobre um processo - alega Miranda, na justificação de seu projeto.Os prazos e ritos judiciais dessa primeira instância serão rápidos e informais, explica Miranda, principalmente se patrão e empregado chegarem a um acordo na escolha do perito para atuar como árbitro na tentativa de conciliação. "Somente com o fracasso dessa tentativa de acordo, será deflagrado o processo de instrução e julgamento com tramitação do processo nos termos da atual legislação trabalhistas", afirma.Para Gilberto Miranda, a utilização dessa alternativa não-judicial para a solução dos conflitos individuais do trabalho traz inúmeras vantagens além da rapidez do processo, entre elas a possibilidade de as partes discutirem suas diferenças sob a égide do bom senso, ao invés de perder tempo com argumentos jurídicos. "Haverá espaço para soluções mais criativas, sem necessidade de haver um vencido e outro vencedor", enfatiza.- Essa maneira direta de solucionar divergências trabalhistas, apenas diante de um mediador imparcial, estimulará o exercício da cidadania plena, com a responsabilidade pelos atos atribuída aos interessados e não imputada à Justiça do Trabalho. Finalmente, com muitos processos resolvidos nessa instância, os tribunais serão chamados a atuar apenas em casos mais complicados, desafogando seus trabalhos - afirma o senador.O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pela segunda vez, depois que o parecer contrário do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) foi aprovado na comissão, em decisão terminativa. Houve interposição de recurso para que a matéria fosse examinada no plenário do Senado. Incluído na ordem do dia em novembro de 97, o projeto terminou voltando à CCJ para reexame, por requerimento do próprio Miranda.
22/09/1998
Agência Senado
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