CCJ aprova projetos de interesse da Justiça Trabalhista
Acabam de ser aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dois projetos da Câmara. Um deles cria 539novos cargos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), distribuídos entre analistas, técnicos judiciários e funções comissionadas. De acordo com o relator, senador César Borges (PR-BA), o tribunal informou que já existem recursos orçamentários para a ação. Ooutro projeto, relatado pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO), eleva de oito para treze o número de juízes togados do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, que tem sede em Goiânia (GO). A justificativa para a medida, explicou Perillo, está na elevação do número de processos nesta Vara trabalhista.
As matérias têm decisão terminativa na CCJ.
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27/05/2009
Agência Senado
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