MODERNIZADAS AS NORMAS QUE REGULAM A ARMAZENAGEM DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
O Senado aprovou nesta terça-feira (dia 25) projeto do governo destinado a modernizar as normas que, desde 1903, regulamentam a armazenagem de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico. O projeto dispõe que o Ministério da Agricultura estabelecerá as condições para qualificar os armazéns destinados à atividade de guarda e conservação de produtos agropecuários. Também foram aprovadas duas emendas do senador Osmar Dias (PSDB-PR) destinadas a dar mais transparência ao setor. A proposta segue agora para apreciação pela Câmara dos Deputados.Relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), disse que a intenção do governo é reduzir a dependência do setor agrícola em relação a recursos públicos e viabilizar condições que aumentem o interesse de investidores e financiadores em participar mais ativamente desse negócio no Brasil. As emendas de Osmar Dias retiraram do projeto a possibilidade de empresas de armazenagem realizarem também a comercialização de produtos agrícolas, e excluíram as cooperativas da obrigatoriedade de apresentar garantia do produto estocado, visto que, nesse caso, o produto é de propriedade dos próprios cooperados. Ao apresentar a iniciativa, o governo se disse preocupado sobretudo com a armazenagem de grãos, em função dos problemas relativos à sua conservação. Outro ponto alegado foi a necessidade de conferir maior clareza na definição de direitos e deveres dos envolvidos no agronegócio.O projeto estabelece que o contrato de armazenagem conterá o objeto do depósito, o prazo de armazenagem, o preço do serviço, a forma de remuneração, os direitos e obrigações do depositante e do depositário e o valor da compensação pela diferença na qualidade ou na quantidade da mercadoria armazenada.
25/04/2000
Agência Senado
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