CAE APROVA NOVAS REGRAS PARA ARMAZENAGEM DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
Segundo Jonas Pinheiro, a lei que regulamenta o setor, "já quase centenária", precisa de atualização para facilitar a consolidação de mecanismos modernos para o armazenamento e a comercialização de produtos primários. Assim, disse o senador, pode haver maior atração de capital privado para o setor. Osmar Dias também saudou o projeto, pois, segundo ele, o armazenamento é, junto com o transporte, um dos maiores entraves para o crescimento da agricultura, responsável por perdas de até 20% da produção.
Uma das emendas de Osmar Dias retirou do texto a possibilidade de que empresas de armazenagem também comercializem produtos agrícolas. Mesmo com a resistência do relator e do vice-líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), os membros da CAE entenderam que esse dispositivo poderia abrir uma brecha para a corrupção. É que, no caso dos estoques reguladores do governo, os donos de armazéns poderia comercializar os produtos e, depois, fazer a reposição por outros, de qualidade inferior.
- Essa é a oportunidade de moralizarmos essa questão. Da maneira como está, podem ser ampliados os desmandos nessa área, com ações contrárias à política de segurança alimentar - afirmou Osmar Dias, esclarecendo que a comercialização poderá ser feita pelo empresário, desde que em outro local que não seja o armazém.
A CAE aprovou outra emenda de Osmar Dias, excluindo as cooperativas da obrigatoriedade de apresentar garantias dos produtos estocados. Para o senador, essa determinação não faz sentido nesse caso, pois os produtos, assim como os depósitos, são de propriedade dos cooperados.
Os senadores da comissão também aprovaram relatório do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), favorável à tomada de empréstimo do governo federal junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfB), no valor de 825 mil euros. O dinheiro será destinado ao programa de modernização da infra-estrutura das universidades federais e seus hospitais. O senador Gerson Camata (PMDB-ES) pediu que, antes da votação em plenário, o Ministério da Educação envie dados discriminando em que instituições os recursos serão investidos.
18/04/2000
Agência Senado
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