Montadoras deverão identificar peças no manual do veículo
O manual de manutenção dos veículos deverá passar a trazer a denominação, a marca e o código de referência de suas principais peças. Essa obrigação ficará a cargo do fabricante ou do importador do automóvel, caso seja aprovado projeto de lei (PLS 125/10) do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que inclui essa responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A matéria está pronta para ser votada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Flexa Ribeiro acredita que essas informações vão facilitar a compra de peças de reposição pelos proprietários de veículos. Um dos objetivos do projeto é estimular a concorrência no mercado de peças de reposição, livrando o consumidor de ficar "refém" da compra de peças apenas na rede autorizada da montadora.
O relator do PLS 125/10, senador Jorge Yanai (DEM-MT), considerou a iniciativa louvável. Segundo argumentou, a ausência de informação sobre os códigos de referência das peças de reposição de veículos configura abuso praticado por fabricantes e importadores de veículos.
"Essa prática é conhecida como abuso de dependência econômica, isto é, o fabricante do automóvel, ao não informar o código da peça, abusa de seu poder, derivado que é da dependência econômica de que o consumidor, proprietário do veículo, padece diante do fabricante ou importador", afirmou Yanai.
Após ser votada pela CMA, a proposta segue para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde será examinada em decisão terminativa .
19/08/2010
Agência Senado
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