Na pauta da CI, projeto que obriga fabricante a identificar peças dos veículos no manual do proprietário
Proposta que obriga o fabricante e o importador de veículo a inserir, no manual do proprietário, a relação contendo denominação, marca e código de referência das principais peças que compõem o automóvel está na pauta de quatro itens da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) de quinta-feira (6).
O objetivo do projeto (PLS 125/10), segundo o autor, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é facilitar a compra de peças de reposição para os automóveis adquiridos pelos consumidores, além de estimular uma concorrência saudável no mercado de peças de reposição e criar expectativa de queda no preço.
Cooperativas
Outro projeto que poderá ser votado pela CI nesta quinta beneficia as sociedades cooperativas, que poderão passar a excluir, da base de cálculo da Cofins Cofins Confins é a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. É paga pelas empresas por meio da alíquota de 7,6%, a partir de 2003 (antes era 3%), incidente sobre a receita ou faturamento, e destina-se exclusivamente às despesas com atividades-fim das áreas de saúde, previdência e assistência social. Foi criada pela lei Complementar 70/1991. e da do PIS-Pasep, os valores repassados aos associados decorrentes da prestação de serviço de transporte de passageiros, inclusive o de transporte escolar.
O benefício está previsto em projeto de lei (PLS 336/11) de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), para quem a proposta contribuirá para o aumento da formalização do trabalho, por meio do cooperativismo, além de propiciar uma maior competitividade do mercado e melhor prestação do serviço de transporte de passageiros.
03/10/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Montadoras deverão identificar peças no manual do veículo
Projeto na pauta da CCT obriga telefônica a identificar operadora de destino da ligação
Projeto obriga fabricante a produzir lâmpadas resistentes a oscilações de energia
Manual com nomes das peças do carro facilitam reposição, diz projeto
Projeto estabelece regras nacionais para desmonte de veículos e venda de peças
Aprovado projeto que obriga uso de air bag e novos equipamentos de segurança nos veículos