Proteção à adolescência pode virar direito social constitucional
A relação de direitos sociais previstos na Constituição Federal, que inclui o direito a educação, previdência social e proteção à maternidade e à infância, pode ganhar item novo em breve. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/2011, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), prevê a inclusão da proteção à adolescência na lista.
De iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a proposta altera o artigo 6º da Constituição para mencionar a proteção à adolescência. Segundo o autor da matéria, há na Carta Magna uma lacuna no trecho sobre proteção social, já ampliado em vários aspectos, mas que ainda não trata do direito à adolescência.
A necessidade desta especificação teria respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), que regulamenta os dispositivos constitucionais de proteção a essa parcela da população, e que faz a diferenciando entre "criança" e "adolescente".
A PEC 70/2011 está pronta para ser votada na CCJ com parecer favorável da relatora Lúcia Vânia (PSDB-GO). A relatora considerou importante a iniciativa de se assegurar proteção social à adolescência, etapa da vida na qual as pessoas “ainda não têm discernimento e maturidade bastantes para exercer integralmente os direitos e deveres próprios da vida adulta”.
17/01/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Alimentação pode virar direito constitucional
Proteção da adolescência pode ser incluída no rol de direitos sociais da Constituição
Plástica reparadora de mama logo depois de cirurgia oncológica pode virar direito
Ana Amélia: ninguém pode ser humilhado por usar direito constitucional de permanecer calado
MORADIA PODE SER DIREITO SOCIAL DOS BRASILEIROS
Proteção à adolescência poderá ser incluída entre os direitos sociais na Constituição