MORADIA PODE SER DIREITO SOCIAL DE TODOS OS BRASILEIROS
O plenário do Senado aprovou hoje (quarta, 27), em segundo turno, a proposta de mudança na Constituição, do senador Mauro Miranda (PMDB-GO), que inclui a moradia entre os direitos sociais dos brasileiros. A emenda, que contou com a unanimidade dos senadores que votaram (57 votos a favor e nenhum contra), deve ainda ser aprovada pelos deputados, também em dois turnos, para que entre em vigor.
Coma alteração constitucional, as prefeituras e os governos estaduais e o federal ficarão obrigados a definir recursos permanentespara a construção de habitações populares, conforme o senador Mauro Miranda.
A Constituição de 88 fixou, em seu artigo 6º, que são direitos sociais dos brasileiros a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdênciasocial, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. A emenda de Mauro Miranda acrescenta agora a moradia.
Para o senador, essa mudança é o ponto de partida para reduzir o déficit "não contestado de 6 milhões de casas no Brasil". "Ou colocamos a moradia como prioridade, para ajudar a resolver o problema habitacional a médio prazo, ou teremos de conviver com a favelização da periferia das grandes cidades e todas as conseqüências disso", afirmou. Mauro Miranda tem defendido, no Senado, que seja recriado o Ministério da Habitação, destinado a unificar os esforços federais, estaduais e municipais na construção de casas para os pobres.
- O falido Sistema Financeiro da Habitação aplicou em casas populares inexpressivos 3% de seus recursos. A Caixa Econômica Federal só financia quem ganha mais de três salários mínimos, discriminando cruelmente os pobres. Está na hora de mudar tudo isso - acrescentou o autor da mudança constitucional.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), o qual lembrou que a Conferência Habitat II, realizada pela ONU em junho de 96 na Turquia, discutiu longamente o assunto.
27/05/1998
Agência Senado
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