Projeto de Moreira Mendes quer isenção fiscal para equipamentos de radiodifusão



O senador Moreira Mendes (PFL-RO) apresentou projeto isentando de tributação os equipamentos de áudio, vídeo, transmissão e produção adquiridos pelas empresa concessionárias de serviços de radiodifusão. A proposta encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos, para decisão em caráter terminativo. O prazo para apresentação de emendas vai até a próxima quinta-feira (dia 15).

Na justificação da matéria, o senador disse que a proposta vem sendo defendida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e pela Associação Amazonense de Emissoras de Rádio e Televisão. Moreira Mendes explicou que o projeto tem como objetivo viabilizar a aquisição de equipamentos primordiais à manutenção e modernização dos parques tecnológicos das emissoras de radiodifusão da Amazônia Ocidental, "que contribuem diretamente para o desenvolvimento da região".

- Vale salientar como são acentuadas as carências da Amazônia, particularmente no setor de radiodifusão, a tal ponto que a Radiobrás não conseguiu manter em operação suas emissoras na região, em face dos elevados custos e complexidade de sustentação, embora ali tenha o governo instalado essa emissora para contrabalançar ou anular os sinais de estações estrangeiras que invadiam o território amazônico - afirmou o senador. V

09/03/2001

Agência Senado


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