Moreira Mendes critica MP que limita o uso do solo na Amazônia



O senador Moreira Mendes (PFL-RO) criticou nesta quinta-feira (dia 3) a reedição, pela 62ª vez, da Medida Provisória 2.080, que limita o uso do solo na Amazônia a 20% de cada propriedade particular. O senador citou artigo de autoria do juiz de Rondônia Léo Fachin, para quem a medida "joga na marginalidade entre 18 e 20 milhões de brasileiros".

Para o senador, as reedições consecutivas da MP, por mais de cinco anos, limitam o direito de propriedade ao limitar o uso do solo sem indenizar os proprietários legítimos. Ele considerou essa decisão oficial uma contradição, na medida em que "um governo que tanto prega a reforma agrária, na Amazônia está criando um verdadeiro batalhão de favelados rurais".

Em aparte, o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) concordou com Moreira Mendes e disse que a MP 2.080, em sua opinião, foi "ditada do exterior". Também em aparte, a senadora Marina Silva (PT-AC) disse que seria importante que o governo permitisse a flexibilização dos limites para o uso do solo, estabelecidos em 80%. Para isso, os estados teriam de criar seu próprio código florestal, estabelecendo padrões ecologicamente aceitáveis do uso da terra.

03/05/2001

Agência Senado


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