MOREIRA MENDES QUER REGULAMENTAR SEGUROS



O senador Moreira Mendes (PFL-RO) conclamou o governo a regulamentar o artigo da Constituição que trata do sistema financeiro nacional para disciplinar o setor de seguros no país. "Os grandes bancos não devem ser autorizados a trabalhar com seguros, porque se utilizam de sua estrutura para fazer concorrência desleal às empresas de seguros, em especial às pequenas", disse o senador, em discurso nesta quarta-feira (dia 12).
Para Moreira Mendes, uma das questões a ser levantada é a dos preços, reconhecidamente elevados, tanto no setor de seguros quanto no de previdência privada. "Além disso, os segurados brasileiros podem passar por decepções profundas no momento em que precisam das seguradoras. Nos órgãos de defesa do consumidor, as queixas contra as companhias de seguro estão entre as mais freqüentes", afirmou.
O senador por Rondônia destacou que as seguradoras querem fazer valer "a lei de Gérson", levando vantagem sempre. "Segundo a conceituada Companhia Suíça de Resseguro, os bons resultados das seguradoras brasileiras se devem a práticas de acordos de preços das grandes companhias, formando nichos garantidos por uma legislação protecionista e comprometida com esses interesses", ressaltou.
Moreira Mendes explicou que muitos analistas esperam que a presença mais efetiva de seguradoras estrangeiras, aliada ao fim do monopólio do resseguro pelo Instituto de Resseguros do Brasil, possa acarretar uma queda de preços. "Somente assim, e com a aprovação de uma legislação mais rigorosa em relação aos direitos dos consumidores, será possível obter a ampliação do setor de seguros com benefícios para camadas mais amplas da população", concluiu.

12/01/2000

Agência Senado


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