Moreira Mendes quer viabilizar turismo marítimo
O senador Moreira Mendes (PFL-RO) informou nesta quarta-feira (10) que solicitou à Consultoria Legislativa do Senado a elaboração de um projeto para viabilizar o turismo marítimo no Brasil. De acordo com o senador, a inexistência de lei definindo o que seja cruzeiro de cabotagem e cruzeiro internacional para navios de turismo cria uma série de dificuldades, já que não é possível regulamentar com precisão a forma de atuar dos agentes da Receita Federal, das polícias federal e marítima e dos agentes da área de saúde.
As diversas formas de tratamento em cada porto brasileiro e a burocracia são fortes entraves ao desenvolvimento da indústria de turismo marítimo no Brasil, enfatizou o senador.
De acordo com Moreira Mendes, um exemplo dessa situação é a resolução normativa, recentemente aprovada pelo Conselho Nacional de Imigração, que passou a exigir visto de trabalho temporário para todos os estrangeiros que trabalharem a bordo de navios. Para o senador, essa resolução gera uma interferência indevida das autoridades trabalhistas brasileiras nos navios, "tornando impossível a operação de companhias que se prestam a esse tipo de serviço no Brasil". O parlamentar acrescentou que a medida causa ainda um custo alto para os navios com mais de mil empregados.
Diante das dificuldades criadas pela resolução, o senador informou que a empresa Royal Caribbean não prevê o retorno do Splendor of the Seas à costa brasileira no verão 2002/2003, apesar de o navio ter atingido uma ocupação média de 95% no verão passado. Ainda conforme Moreira Mendes, o presidente da empresa internacional Sun&Sea; lhe confidenciou que "no que se refere ao turismo, há um claro descompasso entre o que a inteligência do governo decide e o que os escalões intermediários executam".
10/04/2002
Agência Senado
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