Moreira Mendes manifesta preocupação com o turismo
Para o parlamentar as normas que regulamentam as atividades de agências de turismo são muito antigas e defasadas. Prova disso é o fato de a Embratur, órgão encarregado de classificar e fiscalizar os empreendimentos turísticos, ter cadastradas somente 10 mil agências de viagem, quando se estima que o número seja superior a 16 mil.
As empresas clandestinas, continuou Moreira, operam no mercado de maneira irregular e competem de forma desleal com as empresas legalmente cadastradas. Embora a Embratur tenha o poder de fechar as portas dos estabelecimentos irregulares, o senador lamentou que o órgão não esteja exercendo esse seu poder de polícia.
Moreira Mendes salientou que o presidente da Embratur, Caio Luís de Carvalho, tem realizado um trabalho excepcional à frente do órgão e disse que ele é o responsável pelos poucos êxitos que se verificam no setor. Na avaliação de Moreira Mendes, a situação das agências de viagem clandestinas é resultado da falta de recursos e estrutura do órgão.
Com a sua proposta, o senador quer estabelecer um regulamento básico para um setor que ele considera de extrema importância para o desenvolvimento social e econômico do país. Moreira Mendes lamentou que, ao contrário do que acontece com outros segmentos da economia, o governo não estimule o turismo.
- Todos os segmentos que alcançaram sucesso neste país tiveram um viés de isenção e incentivo por parte do governo - disse.
Moreira Mendes lembrou que, em audiência pública no Senado, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, comentou problemas relativos a exportação, mas não mencionou nada sobre turismo. O senador acredita que seria possível alavancar o setor com recursos menores do que os destinados às exportações. O problema, constata, é que não se vê o turismo como produto.
23/10/2001
Agência Senado
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