Movimento sindical denúncia problemas com empresas priivatizadas
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS realizou, hoje(20 de Junho de 2001), uma audiência pública para receber as denúncias do movimento sindical, que dão conta da precariedade das relações de trabalho nas empresas privatizadas.
O juiz do Trabalho José Felipe Ledur, convidado como painelista, disse que a política de privatização levada a efeito no País não surtiu os efeitos propalados pelos seus executores. Salientando que os movimentos sociais foram enfraquecidos à medida que forças contrárias passaram a operar no sentido de retirar os direitos sociais da Constituição.
Ledur atribui ao instituto da medida provisória a desordem existente hoje no ordenamento jurídico: "com elas o Executivo passa a ter um poder sem limites, abrindo caminhos para o arbítrio e o autoritarismo". Lembra que o Supremo Tribunal Federal está omisso nesta questão, e para ele cabe ao juiz do Trabalho valorizar o poder popular, obedecendo os princípios e as regras da Constituição.
No sistema financeiro as privatizações atingem hoje 40% dos bancos da América Latina, enfatizou o representante do Sindicato dos Bancários, Ademir Wiedker. Ele defende a necessidade da criação de instrumentos que possam barrar as privatizações como a consulta plebiscitaria.
Devanir Camargo da Silva, dirigente bancário da Caixa Econômica Federal denunciou a privatização da Datamec e o contrato efetivado entre a Caixa e a empresa americana Gtech, que transfere para a multinacional todo o sistema de memória das loterias operadas pela instituição.
As categorias dos bancários, dos comerciários que atuam em supermercados, e telefônicos são as que mais sofrem com a precariedade das relações de trabalho a partir de privatizações, conforme os dados apresentados por Helena Beatriz Maidana de Andrade, que representou a Delegacia Regional do Trabalho. Ela relatou casos de trabalhadores estrangeiros trazidos ao Estado para operar sem qualquer garantia trabalhista, em substituição ao trabalhador brasileiro. Disse que a situação dos trabalhadores em supermercados, especialmente das grandes redes multinacionais, assume contornos de trabalho escravo e degradante, com a ocorrência de crimes que já foram encaminhados aos Ministério Público para investigação.
Hoje, a DRT possui 140 fiscais para operar em todo o Estado.
O representante do Sindicato dos Petroleiros, José Eray Martins informou que a entidade, através de liminar, conseguiu impedir esta semana a troca de ativos entre a Refinaria Alberto Pasqualini e a Repsol, multinacional que explora petróleo na Argentina. Enfatizou a campanha "Privatizar faz mal ao Brasil", desenvolvida pelo sindicato, denunciando também a terceirização dos serviços da Petrobrás com objetivo de preparar a venda da estatal.
O presidente da Associação dos aposentados do Meridional, Elzo Machado, denunciou que existe um grande número de aposentados com ações contra o banco, sendo que destes 151 já
falecidos e que tiveram suas ações transitadas em julgado, não tendo conseguir receber o montante a que tinham direito.
Maria de Castro Cortes, do Conselho Regional de Psicologia avaliou que o limite a que está submetido o trabalhador, especialmente o que desempenha atividades em empresas que foram compradas pelas estrangeiras, está chegando até ao controle de suas necessidades fisiológicas: "Tudo é cronometrado, e a pessoa passa a não saber mais agir fora desta opressão".
ENCAMINHAMENTOS- O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado padre Roque Graziotin avaliou que a audiência foi importante, pois permite trazer a público denúncias que não são de conhecimento do povo gaúcho. " Cada vez que nos reunimos para discutir os ataques perpetrados contra a dignidade do ser humano, estamos rejeitando a lógica da "coisificação" da pessoa. Queremos uma sociedade onde a justiça não seja a exceção", salientou o deputado.
Como encaminhamento, o deputado Grazziotin determinou que a Comissão faça uma representação junto a Organização Internacional do Trabalho-OIT, levando todas as denúncias recebidas pela CCDH, bem como o envio de correspondência aos consulados dos países de origem das empresas que hoje operam no Estado com irregularidades trabalhistas e de infrações dos direitos sociais.
06/20/2001
Artigos Relacionados
Paim: movimento sindical poderá "remar" contra reeleição de Lula se governo encaminhar ao Congresso reforma sindical
Paim assinala reivindicações do movimento sindical
Paim propõe pauta de projetos para o movimento sindical
Paim sugere que movimento sindical apresente pauta de reivindicações ao governo
Especialistas criticam falta de legislação específica sobre movimento sindical
Paim registra seminário sobre ‘ataques’ ao Direito do Trabalho e ao movimento sindical