MOZARILDO: PARLAMENTARISMO NO BRASIL DESMORALIZA DEMOCRACIA
Propor a implantação do parlamentarismo no Brasil, sem incluir a realização de um novo plebiscito é, na opinião do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), desmoralizar o regime democrático. O senador lembrou que a tese já foi recusada duas vezes pelos eleitores brasileiros. A primeira, em 1963, e a segunda, trinta anos depois, em 21 de abril de 1993. Nessa ocasião, o presidencialismo obteve 55% dos votos apurados.O senador está preocupado com o andamento da proposta de emenda constitucional apresentada em 1995 pelo deputado Eduardo Jorge (PT-SP) que, de acordo com Mozarildo, muda o atual regime de governo, adotando o sistema parlamentarista. Ele teme que fatores circunstanciais possam influenciar na decisão sobre o assunto. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e continua tramitando naquela Casa.Para Mozarildo, não adianta tentar resolver os problemas brasileiros com a mudança do regime de governo. "É o conjunto das instituições brasileiras que está em crise e não simplesmente o sistema de governo presidencialista", pondera. Para melhorar a situação, o parlamentar propõe que sejam encaradas com mais seriedade as reformas institucionais, como a política. "Assim, seremos capazes de alcançar o objetivo mais importante que é o de modernizar o presidencialismo, muito mais primordial do que alimentar a discussão sobre os fundamentos do parlamentarismo que se quer implantar no Brasil", recomenda.Entre as desvantagens do parlamentarismo enumeradas pelo senador, destaca-se a que alerta para o fato de que a principal figura política dessa forma de governo, o primeiro-ministro, é eleita de forma indireta, cabendo ao povo "escolher, pelo voto, um presidente da República que não passará de uma simples figura decorativa", afirma.
18/02/2000
Agência Senado
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