Mozarildo aponta falta de critérios na distribuição dos recursos do Orçamento
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) protestou, nesta terça-feira (14), contra o contingenciamento, de acordo com a vontade do presidente da República e de seus ministros, das emendas ao Orçamento da União "que os parlamentares lutam para aprovar". Ele pediu critérios mais isonômicos, justos e impessoais para a seleção.
O senador citou matéria do jornal Correio Braziliense segundo a qual o governo privilegiaria os parlamentares da base na liberação dos recursos, denúncia que estaria sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e disse esperar que a instituição tome providências contra essa "verdadeira caixa preta" que seria a administração das emendas.
- No fim, deputados e senadores são acusados de negociar favores com o Executivo para o atendimento de suas solicitações, e correm até o risco de ver paradas em suas bases obras que dependem das emendas se não votarem com o governo. Isso é uma vergonha. É apequenar a atividade parlamentar. Não tínhamos que negociar nada - protestou.
Mozarildo observou que o montante arrecadado de estados e municípios não é do presidente, e fez um apelo pela aprovação do orçamento impositivo. Apresentada pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), a proposta de emenda à Constituição (PEC 565/06) do Orçamento impositivo altera disposições da Carta Magna para tornar obrigatória a programação orçamentária anual. Aprovada no Senado, a matéria tramita na Câmara dos Deputados.
- O Orçamento impositivo está intimamente ligado à própria razão da criação dos Parlamentos no mundo, ou seja, colocar ordem às despesas dos reis, discutir o que se iria arrecadar e como se iria gastar. No Brasil, no entanto, se transferiu essa responsabilidade para um grupo de tecnocratas - criticou.
Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) concordou que negociar emendas é uma forma de se apequenar. O senador Marcos Guerra (PSDB-ES) disse que as emendas que os parlamentares apresentam hoje são "de ficção", pois apenas uma pequena minoria delas é atendida. Já Heloísa Helena (PSOL-AL) acrescentou que as relações promíscuas que se estabelecem entre Executivo e Legislativo constituem um "propinódromo sofisticado, embora muito safado".14/11/2006
Agência Senado
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