Mozarildo apresentará emenda para excetuar servidores dos ex-territórios da reforma previdenciária
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) anunciou que apresentará emenda ao projeto de reforma previdenciária para retirar dos seus efeitos os servidores públicos dos quadros dos ex-territórios da República, que se transformaram em estados com a Constituição de 1988. Ele explicou que esses funcionários já são discriminados, não recebendo os mesmos aumentos dos demais servidores dos novos estados, apesar de trabalharem lado a lado.
Ele lembrou que os quadros de funcionários dos ex-territórios do Amapá, Roraima, Rondônia e do ex-Distrito Federal estão em extinção. Eles não podem receber novos servidores, quando os atuais morrem ou se aposentam, e já foram penalizados com a perda de vantagens e progressões. Esses funcionários, justificou o senador, devem ficar de fora da reforma porque não é possível tratar igualmente os desiguais.
Para Mozarildo, há injustiças gritantes na reforma previdenciária, começando pela propaganda do governo responsabilizando o servidor público pelo rombo nas contas da Previdência. O governo também nada fala, acrescentou, sobre os milhões de aposentados do campo que, sem terem feito qualquer contribuição, recebem aposentadorias.
- A medida até pode ser socialmente justa, mas gera desequilíbrio de contas - comentou o senador.
Em aparte, o senador Papaléo Paes (PMDB-AP) também ressaltou o caráter excepcional dos servidores dos ex-territórios, lembrando que são cargos em extinção e, portanto, com despesa decrescente para os cofres públicos.
15/09/2003
Agência Senado
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