Mozarildo Cavalcanti defende alterações no processo eleitoral
Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) adiantou que apresentará duas propostas de emenda à Constituição (PECs) com o objetivo de aperfeiçoar o processo eleitoral, que ele considera a matriz de grande parte dos casos de corrupção no país.
Uma das PECs criação uma Justiça Eleitoral permanente, mediante a criação de concurso e carreira para o cargo de juiz nos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e desembargador e ministro em nível do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mozarildo apontou uma distorção no fato de haver juízes e ministros rotativos no TSE. O esquema de rodízio não se justifica, deixa muito a desejar e estimula aqueles que praticam atos ilícitos durante a eleição, pois contam com uma boa banca de advogados que garantem, no mínimo, que vão “empurrar o julgamento com a barriga”, afirmou.
Na avaliação do senador, o rodízio traz para a Justiça Eleitoral “uma sobrecarga colossal”, pois os processos movidos numa eleição terminam permeando a outra. Mozarildo lembrou que 1.463 processos da eleição de 2010 ainda tramitam no TSE. O senador ressaltou ainda que uma parte dos juízes, no caso dos TREs é composta por desembargadores; outra parte, por juízes estaduais, um juiz federal e dois advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Quando o juiz estadual e o desembargador são convocados ganham gratificação. E o advogado indicado pela OAB, eleito para um mandato de dois anos, renovável por mais dois, também ganha seu salário – explicou.
Nos TREs, a influência política da escolha dos dois advogados é terrível e não há, portanto, nem interesse desses advogados de serem isentos, nem a própria rotatividade consegue fazer com que eles, de fato, tenham a segurança dessa isenção, disse Mozarildo.
- Até a nomeação é política. Vem de uma lista sêxtupla da OAB, o tribunal escolhe três, manda para cá, passa pelo ministro da Justiça, que manda para a Casa Civil e, depois, dos três, o presidente escolhe dois – afirmou.
Mozarildo observou ainda que a escolha dos membros do TSE só recai em ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou do Supremo Tribunal Federal (STF), que são majoritariamente do eixo Rio-São Paulo, enquanto os advogados do TSE são sempre pessoas proeminentes do eixo Centro-Sul.
Eleições
A outra PEC irá propor mudanças no atual calendário eleitoral. A partir de 2018, as eleições seriam divididas em estaduais, com a escolha de governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Dois anos depois, seriam eleitos o presidente da República, os senadores e deputados federais.
Nas primeiras eleições, seriam discutidos os problemas dos estados e municípios. O segundo pleito seria reservado à discussão dos problemas nacionais, explicou Mozarildo.
Na avaliação do senador, quando se faz uma eleição para presidente da República misturada com uma eleição para deputado estadual ou governador, como é hoje, termina-se nacionalizando problemas regionais ou federalizando assuntos regionais.
- Se nós fizermos eleições estaduais e municipais juntas e eleições federais separadas, nós teremos um modelo muito mais justo e mais seguro em relação à questão da corrupção – afirmou.
Mozarildo disse que ambas as PECs poderão ser aperfeiçoadas por emendas, mas reiterou a necessidade de mudanças no calendário eleitoral. Segundo ele, “o que não pode é ficar esse modelo que está aí”.
- Na eleição municipal o que é que nós temos? É o governador pressionando os candidatos a prefeito e os prefeitos dos diversos municípios para cuidar já da próxima eleição, onde eles poderão ou não ser candidatos à reeleição, ou vão ser candidatos a senador ou a deputado federal – afirmou.
14/08/2012
Agência Senado
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