Mozarildo Cavalcanti defende criação de quadro próprio de magistrados para a Justiça Eleitoral
Em pronunciamento nesta terça-feira (16), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pediu aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2012, de sua autoria, que institui um quadro próprio de magistrados para a Justiça Eleitoral, por meio da realização de concurso público. A proposição aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Mozarildo disse que a proposta vai contribuir para combater a morosidade na Justiça Eleitoral, que desde quando instituída, em 1932, é exercida por meio de um modelo “arcaico e improdutivo” de juízes nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mozarildo disse que a morosidade da Justiça Eleitoral contribui para quem cometeu uma “verdadeira coletânea de atos claramente de corrupção, abuso do poder econômico e do poder de autoridade”. Ele citou o caso de recurso contra a diplomaçao do atual governador de Roraima, que se encontra há dois anos e meio no cargo, “e o tribunal não julga”.
- O processo com parecer do Ministério Público pela cassação do governador já passou. Já estamos em julho de 2013. O processo passou por três relatores, e agora está com um quarto relator. Deve sair do tribunal em setembro – afirmou.
Mozarildo disse ainda que a morosidade na Justiça Eleitoral acabava reforçando a tese de que “vale a pena o crime”. Dessa forma, afirmou, “o povo se desalenta, porque não pega nada com quem faz corrupção eleitoral e atos de abuso de poder”.
16/07/2013
Agência Senado
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