Mozarildo Cavalcanti quer pressa na aprovação de marco regulatório das ONGs
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) fará um pedido formal ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para que dê celeridade às proposições em tramitação naquela Casa que criam regulamentam a atuação das organizações não-governamentais (ONGs). Em pronunciamento nesta quinta-feira (15), o senador pediu apoio dos colegas de Congresso na campanha pela celeridade na aprovação de um marco regulatório para o setor.
Mozarildo Cavalcanti lembrou que no primeiro ano de seu primeiro mandato como senador, em 2003, presidiu a comissão parlamentar de inquérito que investigou a atuação das ONGs no país. Já naquela época, disse, existiam indícios de que ONGs atuavam de forma irregular. A CPI acabou por identificar dez entidades envolvidas em ilicitudes, que recebiam dinheiro do governo federal sob pretexto de, por exemplo, prestar assistência à saúde indígena, mas embolsavam o recurso e não prestavam contas. Os convênios também eram feitos sem nenhum tipo supervisão.
Nos últimos meses, as constantes denúncias de irregularidades em convênios do governo federal comprovam a necessidade de se criar regras claras para atuação dessas entidades.
As novas regras podem ser encontradas no projeto de lei proposto pela CPI das ONGs (PL 3877/2004), que ao final dos trabalhos em 2003 elaborou uma regulamentação para o setor. O projeto foi aprovado no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados onde tramita há sete anos, já com outras 22 proposições apensadas.
- Vou pedir formalmente informações a todos os órgãos de fiscalização sobre a atuação dessas ONGs. Ao mesmo tempo, vou formular um documento ao presidente da Câmara e vou pedir o apoio de todos os senadores, principalmente o do presidente da Casa, para que dê uma celeridade, dê urgência a esses projetos, porque, se antigamente se pensava que essas ONGs eram, realmente, todas elas sacrossantas, está provado que não são nada disso. É hora de termos uma lei, um marco regulatório, que possa disciplinar o funcionamento dessas ONGs - avisou.
Mozarildo enfatizou que não é contrário aos convênios firmados entre ministérios e entidades não-governamentais. Em seu entendimento, os convênios devem existir, mas sob critérios e regras claras para que o dinheiro seja, de fato, aplicado no trabalho e o efeito seja sentido pela população a ser atendida.
O senador destacou ainda que a presidente Dilma Rousseff entendeu que é preciso redobrar os cuidados com o setor. Ela tomou providências para dar mais transparência aos convênios e contratos com as entidades, sustou o pagamento dos convênios até que se conclua um pente-fino nos contratos e editou um decreto uniformizando os procedimentos dentro do governo para novos convênios.
Mozarildo afirmou também que existem ONGs sérias, com trabalhos eficientes e que merecem atuar junto ao governo. Mas defendeu que essas entidades deveriam ser as primeiras a encabeçar um movimento para moralizar o setor.
15/12/2011
Agência Senado
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