Mozarildo volta a cobrar aprovação de marco regulatório para atuação de ONGs
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) voltou a defender em Plenário nesta quarta-feira (8) a aprovação de um marco regulatório para contratos de organizações não-governamentais com o poder público. O senador, que foi presidente da primeira comissão parlamentar de inquérito que tratou do tema no Congresso, em 2003, ponderou que, se houvesse regras para esse tipo de contratação, as irregularidades atualmente encontradas nesse tipo de contrato poderiam ter sido evitadas.
O senador citou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira,revelando que o governo federal cancelou 181 convênios firmados entre organizações não-governamentais (ONGs) e ministérios. A decisão foi tomada após uma auditoria nos contratos determinada pela presidente da República, Dilma Rousseff, em outubro do ano passado, provocada por sucessivos escândalos envolvendo ONGs. De acordo com o jornal, outros 305 convênios foram considerados "com restrição" e ainda podem ser cancelados.
Segundo Mozarildo, à época da CPI, as ONGs eram tratadas como "entidades sacrossantas". Mesmo assim, a comissão parlamentar indicou pelo menos dez delas com irregularidades graves na aplicação dos recursos públicos. Para combater o problema, a CPI apresentou projeto que regulamenta a atuação das organizações não-governamentais (PL 3877/2004). A proposta está parada na Câmara dos Deputados há oito anos. Na avaliação do senador, as ONGs sérias deveriam ser as primeiras a defender uma legislação que separasse as boas ONGs das "picaretas".
O senador observou que também foi noticiado pelo jornal o Estado de S. Paulo que o governo federal vai elaborar um projeto de regulamentação para o terceiro setor, no qual atuam as ONGs. Mozarildo reconheceu o esforço do governo, mas ressaltou que os problemas identificados agora não surgiram pela falta de propostas de normatização para o setor.
- Existem pelo menos três dezenas de projetos na Câmara, esperando votação, que visam exatamente isso. Nós da CPI também produzimos um marco regulatório, o aprovamos, ele foi para a Câmara e está lá há anos sem ser votado. Agora o governo vai mandar um projeto e os deputados vão aprová-lo. Antes tarde do que nunca. Mas não foi por falta de iniciativa do Senado que não se detectou essa roubalheira - argumentou.
08/02/2012
Agência Senado
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