Mozarildo Cavalcanti reclama do excesso de MPs e de negociações para liberação de emendas ao Orçamento
Ao discursar nesta terça-feira (9), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse existirem dois fenômenos que colocam o Parlamento brasileiro refém do Poder Executivo: o excesso de medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal e a falta de critérios para liberação das chamadas emendas parlamentares individuais ao Orçamento da União.
O senador exemplificou as dificuldades trazidas pelas MPs citando a pauta de votações do Plenário do Senado nesta semana: são 48 itens, sendo uma medida provisória (MP 444/08) e um projeto de lei de conversão (PLV 30/08, oriundo da MP 443/08). O PLV já está trancando a pauta e a MP passa a obstruir os trabalhos a partir do próximo dia 15.
- Câmara e Senado, portanto o Parlamento brasileiro, ficam reféns do Poder Executivo, ficam a reboque das decisões do presidente da República e de seus ministros, como se nós vivêssemos no Império, em que o imperador decide e, realmente, o Congresso ou só chancela, ou, então, nem ao menos pode examinar as proposições legislativas, porque está aí a nossa pauta de hoje, que tem 48 itens, mais ou menos, trancada por medidas provisórias - disse.
Quanto às emendas ao Orçamento, Mozarildo comentou a matéria "Aberta a temporada de chantagem", publicada no jornal Correio Braziliense em 4 de dezembro, afirmando que existe uma "farra de emendas" nos finais de ano e que parlamentares estariam pressionando o governo pela sua liberação.
- Quer dizer: são os parlamentares que estão chantageando o governo ou é o governo que está chantageando os parlamentares? - indagou o senador.
Mozarildo afirmou que emendas apresentadas ao orçamento em benefício de uma universidade federal no estado do parlamentar, de uma universidade estadual ou de pequenas prefeituras de um estado pobre não são liberadas porque esse faz oposição ao governo.
- Então, eu pergunto: quem está chantageando quem? O presidente Lula deveria, para honrar sua biografia, acabar com isso, 'com esse balcão de negócios' - como dizia aqui a [ex-] senadora Heloísa Helena - desabafou.
Mozarildo disse que pode até entrar com uma ação no Ministério Público Federal frente a essa "afronta aos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
Em aparte, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) elogiou o pronunciamento do colega. Papaléo disse que também tem dificuldades para ver suas emendas liberadas, por não participar "do balcão de negócios".
09/12/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mozarildo saúda decisão do TCU de investigar critérios para liberação de emendas parlamentares
Orçamento não tem espaço para liberação de emendas parlamentares, diz Augustin
Heráclito reclama de regras das emendas ao Orçamento
Mozarildo pede fim da barganha na liberação de emendas
Mesquita Júnior protesta contra critérios para liberação de emendas ao Orçamento
Mozarildo pede à PGR que investigue liberação de emendas parlamentares