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Orçamento não tem espaço para liberação de emendas parlamentares, diz Augustin

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, descartou nesta quarta-feira (15) haver espaço no Orçamento para a liberação de emendas parlamentares, bloqueadas desde o contingenciamento de R$ 50,7 bilhões anunciado no início do ano. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, ele disse que o comportamento das receitas de janeiro a abril mostra que a arrecadação está abaixo do previsto pelo Congresso.

Segundo o secretário, as últimas versões do decreto de programação orçamentária preveem receitas de R$ 730 bilhões em 2011, ante R$ 750 bilhões aprovados pelo Congresso na votação do Orçamento. “Há uma diferença de R$ 20 bilhões que precisou ser cortada”, afirmou. Ele ressaltou que parte do problema vem do fato de que o Congresso estimou receitas maiores do que as projetadas pelo governo. “Se as receitas estão num patamar superior, o governo tem de tomar atitude”.

De acordo com Augustin, a arrecadação de janeiro a abril está ocorrendo conforme o previsto pelo governo e não existe qualquer excesso de receita. “Não existe receita acima do previsto pelo governo. O decreto previa R$ 211,2 bilhões e a receita realizada foi de R$ 210,2 bilhões, praticamente em linha com as projeções do Executivo”.

Sobre o cancelamento de cerca de R$ 10 bilhões em restos a pagar (recursos autorizados em anos anteriores não gastos nos anos seguintes) de 2007, 2008 e 2009, anunciado no fim de abril, o secretário afirmou que não deve haver novas prorrogações de prazo. As obras federais não iniciadas e financiadas com esses restos a pagar já foram canceladas. Os projetos estaduais e municipais em parceria com a União terão de ser iniciados até o fim de julho para não serem cancelados.

Em relação aos restos a pagar do ano passado, Augustin destacou que os recursos só deixarão de ser válidos no fim do ano. Ele, no entanto, admitiu que a responsabilidade pelos atrasos nas obras não é apenas das prefeituras e dos governos estaduais. “Quando há um prazo muito longo para o início das obras, a responsabilidade é de todos os agentes públicos [União, estados e municípios]. Por outro lado, isso é consequência de um fato positivo: que o Brasil está aumentando muito o investimento”.

Fonte:
Agência Brasil

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