Mozarildo saúda decisão do TCU de investigar critérios para liberação de emendas parlamentares
O Tribunal de Contas da União (TCU) examinará denúncia apresentada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) sobre possíveis irregularidades na liberação, pelo governo federal, de recursos orçamentários previstos em emendas parlamentares. A informação foi prestada nesta sexta-feira (18) pelo senador, que saudou a decisão do tribunal.
Em discurso na tribuna, Mozarildo informou que ofício encaminhado por ele ao TCU foi autuado como representação e que o ministro Valmir Campelo concordou com a proposta da área técnica de conceder prazo de 15 dias à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para que informem ao tribunal quais são os critérios para seleção e liberação de emendas parlamentares e quantas emendas foram beneficiadas, entre outros pontos.
Mozarildo lembrou que já fez outros discursos denunciando de forma clara a "ilegalidade praticada pelo presidente Lula e seus ministros, essa imoralidade na distribuição e na liberação das emendas". O senador manifestou sua satisfação com a decisão do TCU:
- Fico hoje com a alma lavada. O dia 18 de setembro tem um significado especial, quando vejo o TCU se debruçar sobre uma questão da qual muitos deputados e senadores reclamam. Com esse trabalho do TCU, começamos a botar ordem na casa.
Mozarildo acrescentou que toda atividade pública tem que se basear em princípios claros que estão na Constituição - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência:
- Esses cinco princípios não podem estar ausentes de nenhum ato público. Como podem, então, o presidente e seus ministros, ou até mesmo pessoas de segundo e terceiro escalão, travar a destinação de um recurso público colocado no orçamento, que é para ir para um município tal, para uma obra 'x', apresentada por um deputado ou senador que conhece mais do que ninguém a realidade? E isso porque o presidente da República não vai com a cara do deputado ou senador, que não diz amém pra ele, que tem a coragem de exercer o mandato como manda a Constituição.
O senador acrescentou que o trabalho do parlamentar é o de legislar, fiscalizar, denunciar, investigar e "não o de estar bajulando o presidente de plantão, que exerce a presidência como se fosse um imperador".
Em aparte, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) relatou problemas com a liberação de emendas parlamentares destinadas a obras no Piauí.
18/09/2009
Agência Senado
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