Mozarildo Cavalcanti registra avanços no combate ao trabalho infantil
Os recentes avanços obtidos pelo país no combate ao trabalho infantil foram comemorados pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), embora o parlamentar reconheça a necessidade de ainda se manter uma atitude vigilante e de cobrança de erradicação dessa prática. A contínua queda na exploração da mão-de-obra infantil, observou, foi comprovada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que revelou a existência, em 2002, de 12,6% das crianças e dos adolescentes brasileiros de 5 a 17 anos em atuação no mercado de trabalho.
- Em números absolutos, significa dizer que, em 2002, entre 43,3 milhões de pessoas de 5 a 17 anos, 5,4 milhões trabalhavam - acrescentou. Ainda de acordo com dados do IBGE, Mozarildo informou que, em 1992, esse percentual era de 19,6%. -Essa evolução gradual nos índices estatísticos não é gratuita-, comentou, passando a listar os motivos para a redução do contingente de crianças e adolescentes trabalhadores.
Inicialmente, o senador por Roraima apontou o -avanço normativo- propiciado pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990. Outra conquista foi a aprovação, em 1998, da Emenda Constitucional nº 20, que veda o trabalho para o menor de 16 anos, possibilitando, a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz.
A conscientização da sociedade sobre a gravidade do problema e o empenho do poder público em combater o labor infantil também foram lembrados por Mozarildo. Se algumas empresas aderiram a campanhas contra a contratação de menores abaixo da idade legal para o trabalho, o parlamentar destacou a importância da atuação da CPI da Exploração Sexual, presidida pela senadora Patrícia Saboya Gomes (PPS-CE), no combate -às formas mais espúrias de exploração do trabalho infantil-.
-Não podemos transigir quando se trata de prostituição infantil, de uso de crianças pelo narcotráfico, pela exploração de mão-de-obra escrava ou semi-escrava, sem falar no maligno binômio pornografia-pedofilia - declarou. Embora acredite que o trabalho do adolescente, a partir dos 14 anos, pode incutir um maior senso de responsabilidade, melhorar a administração do tempo e reforçar a auto-estima, defende que isso ocorra dentro da estrita observância às normas brasileiras e internacionais.
12/12/2003
Agência Senado
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