Mozarildo censura cartórios por cobrança ilegal de certidão de nascimento
O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) censurou o comportamento dos cartórios, que ainda resistem a cumprir a lei que os obriga a fazer os registros de nascimento e fornecer a correspondente certidão gratuitamente. Dados oficiais mostram que, por dificuldades para obter o documento, pelo menos 1 milhão de crianças pobres ficam impedidas de receber o benefício da bolsa-escola no país, ressaltou o senador.
Como exemplo, Mozarildo citou o caso da cidade Atalaia do Norte, município com menos de 10 mil habitantes localizado no Alto Solimões onde, das 528 bolsas disponíveis, apenas 380 foram entregues pelo governo federal:
- Os outros não conseguiram completar a documentação mínima exigida, pois as mães e seus filhos nunca tiveram a existência registrada em cartório, não possuindo, conseqüentemente, nem nome nem nacionalidade - disse o senador, relatando que os cartórios da cidade cobram, ilegalmente, o registro e a certidão.
A propósito, Mozarildo elogiou a campanha nacional de estímulo ao registro feita pelo Ministério da Educação. Na sua opinião, ela deverá aumentar o número de beneficiários do programa bolsa-escola, que atualmente já atende à terça parte das crianças regularmente matriculadas no ensino fundamental público:
- O Ministério da Educação, mesmo nas cidades mais distantes, vem trabalhando sem descanso para que os benefícios sociais do bolsa-escola alcancem em breve a universalidade das crianças brasileiras que dependem do programa para permanecer na escola.
20/06/2002
Agência Senado
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