Mozarildo comenta artigo que alerta para "desmoralização planejada" do Congresso
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) comentou nesta terça-feira (25) o artigo intitulado "Suplantando o Congresso", publicado no último dia 22 e escrito pelo jornalista e articulista do jornal O Globo, Merval Pereira. No artigo lido por Mozarildo, o jornalista afirma que uma das razões para a "permanente crise que vive o Congresso Nacional é a maneira como o governo encaminha os principais temas políticos, retirando os parlamentares da discussão da maioria deles".
- Ou o assunto é encaminhado através de medida provisória ou discutido diretamente com as centrais sindicais e organizações da dita sociedade civil. Como se os partidos não fossem organizações da sociedade civil, como se a atividade parlamentar não fosse uma atividade da sociedade civil - assinalou.
Mozarildo prosseguiu lendo o artigo, segundo o qual o presidente Lula já disse ser impossível governar sem as medidas provisórias, que por serem editadas em excesso travaram a pauta do Senado por sete meses. O artigo contabiliza uma média de 4,5 MPs editadas por mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, somando até janeiro deste ano 345 MPs, quase o total (365) editado por seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, em oito anos de governo.
O jornalista ainda salientou que a negociação direta, ultrapassando a prerrogativa do Congresso, trouxe mais prejuízos às relações institucionais e enfraqueceu a representação popular. As negociações fisiológicas tomaram o lugar dos debates programáticos. Merval disse que a primeira tentativa foi usar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para dar ao Congresso um "prato feito", com as reformas estruturais, como a Previdenciária e até mesmo a política.
- Isto é, discutia-se nesse Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e se mandava para o Congresso uma coisa como se fosse pronta e acabada,
Feita por luminares da sociedade brasileira - notou o senador.
Mozarildo observou que outros assuntos têm sido tratados de maneira terminativa diretamente entre o governo, as centrais sindicais e as organizações não governamentais, cabendo ao Congresso apenas ratificar as decisões. Com isso, avalia o senador, o Congresso fica sem agenda, como no caso do aumento do salário mínimo e dos aposentados, que foram negociados diretamente com centrais sindicais e representantes dos aposentados.
- O governo combina, em uma aparente negociação, o quanto ele quer dar e, a partir daí, as centrais sindicais e as ONGs passam a dizer que aquilo que o Governo vai dar é a reivindicação delas. Portanto, um faz-de-conta, para não dizer, uma mentira - afirmou.
Merval Pereira também lembrou o debate, em junho de 1996, entre o atual ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, e o sociólogo Betinho sobre o papel das ONGs. Na ocasião, o ministro considerava que "qualquer tentativa de contornar o Parlamento, ou de achar que se definem políticas públicas sem passar por ele, não é uma atitude democrática. Isso investiria contra a essência do Estado democrático, que é o voto."
Mozarildo disse que as políticas do governo Lula são tomadas à revelia do Congresso e, para isso, é importante que ele desacredite o Congresso perante a opinião pública. Ele observou que assim uma ONG ou um sindicato passam a ter mais importância do que parlamentares eleitos. Na sua avaliação, não pode haver um projeto de modelo para o governo que substitua o Congresso por uma espécie de assembleísmo que não é validado pelo voto.
25/08/2009
Agência Senado
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