Mozarildo comunica condenação do governador de RR pelo TRE
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) comunicou ao Plenário que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) condenou o atual governador do estado, José de Anchieta Júnior, pela utilização da rádio de propriedade do governo para fazer campanha eleitoral. O governador apresentou recurso contra a decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e graças a isto permanece no exercício do mandato.
De acordo com Mozarildo, a denúncia foi "fartamente documentada". Segundo o parlamentar, o tribunal reconheceu, por unanimidade, que ele cometeu o crime de uso indevido da rádio. Depois, por cinco votos a dois, deliberou que a pena deveria ser a perda do mandato e a imediata posse do segundo colocado, que é o candidato do PP, Neudo Campos.
Neudo Campos foi apoiado por Mozarildo e pelo PT e o PSB. Os dois votos contrários opinaram que a penalidade a ser paga deveria ser apenas uma multa e não a perda do cargo.
- Não tenho dúvida de que ele não permanecerá no cargo por muito tempo. É só realmente uma questão de tempo, o tempo que a lei exige para que realmente se processem todos os direitos processuais de ampla defesa, de busca de provas, de apresentação de testemunhas - afirmou Mozarildo, acrescentando que o atual governador responde a outras três dezenas de acusações de compra de votos, formuladas pelo Ministério Público.
14/02/2011
Agência Senado
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