MOZARILDO CRITICA PROPOSTA DE FUNDO DE COMBATE À POBREZA



O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) disse que acha contraproducentes as propostas de emendas constitucionais destinadas a combater a pobreza no país, sintetizadas no substitutivo apresentado pelo relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE). As propostas, de autoria do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, e da comissão mista que examinou o problema da miséria no país, presidida pelo senador Maguito Villela (PMDB-GO), não agradaram o senador porque, segundo ele, limitam-se a criar recursos a partir do fundo de combate à pobreza, sem definir as ações financiadas pelo fundo.
- Penso ser contraproducente esse tipo de iniciativa , ainda mais em nosso país. Se levarmos em consideração que não é raro o emprego de recursos de determinados fundos para finalidades totalmente diferentes daquelas para os quais foram constituídos, prática chancelada pela ineficácia de nosso Poder Judiciário, veremos o risco que estamos correndo ao criar um fundo cuja finalidade é expressa em termos tão vagos quando o combate e a erradicação da pobreza - afirmou.
Disse ainda que o combate à pobreza poderia ser favorecido com o fortalecimento da Comunidade Solidária e do investimento em programas de eficácia já comprovada, como, por exemplo, a bolsa-escola e as atividades dos agentes de saúde. O senador prevê que, se aprovado, o Fundo vai aumentar ainda mais a carga tributária, observando que a sociedade brasileira exige do Poder Público um esforço para melhorar a eficácia de seus gastos.
Além desses problemas, acrescentou o senador, a maior parte dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza virá da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - o imposto sobre o cheque - que, ao seu ver, é um imposto regressivo e que incide em cascata. Para Mozarildo, esse imposto "é socialmente injusto, o que aumenta a pobreza, e é prejudicial à produção, o que piora o desemprego, e, por conseqüência, favorece a pobreza".
- Enfim, não vejo avanço algum para o combate à pobreza nem na constituição de um fundo nem na criação de algum novo conselho de solidariedade. Deveríamos trabalhar com o que já temos, que é muito melhor do que o que se quer criar - concluiu.

31/01/2000

Agência Senado


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