CCJ VOTA FUNDO DE COMBATE A POBREZA



As duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC"s) que visam à criação de um fundo de combate à pobreza serão analisadas nesta terça-feira (dia 08) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A Comissão deve votar também o nome do tenente-brigadeiro-do-ar Marcus Herndl para integrar o Superior Tribunal Militar (STM).
Na última reunião da CCJ, o relator das propostas, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), pediu a retirada de pauta das matérias para negociar e chegar a um consenso sobre o assunto. O relator já apresentou duas versões de seu parecer sobre o tema.
Na última versão publicada pela CCJ, o fundo seria constituído pelas seguintes fontes de recursos: um adicional de 0,08% sobre a CPMF; um adicional de 5% sobre o IPI de produtos supérfluos; a arrecadação do imposto sobre grandes fortunas (ainda a ser regulamentado); dotações orçamentárias; doações; e outras receitas. Os estados e municípios ficariam autorizados a criar seus próprios fundos de combate à pobreza.
A escolha do novo integrante do STM será feita em votação secreta, como manda a Constituição. Marcus Herndl é indicado para a vaga decorrente da aposentadoria do tenente-brigadeiro-do-ar Carlos de Almeida Baptista. O relator da matéria é o senador Romeu Tuma (PFL-SP).

07/02/2000

Agência Senado


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