Mozarildo defende marco regulatório para o terceiro setor
Ao discursar em Plenário nesta quinta-feira (30), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) chamou a atenção para a necessidade de um marco regulatório específico para o terceiro setor. Para ele, a regulamentação legal que existe atualmente sobre o assunto é "insuficiente ou mesmo inconsistente". O parlamentar disse que há muitas organizações não-governamentais (ONGs) sérias, observando, no entanto que é preciso "separar o joio do trigo".
Mozarildo defendeu, entre outras medidas, a criação de um cadastro nacional de organizações não-governamentais e a exigência de que as entidades do setor sejam qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), para que possam receber verbas públicas.
- Em 2005, mais de R$ 2,5 bilhões, em valores corrigidos, foram repassados pelo Tesouro Nacional a entidades privadas sem fins lucrativos - ressaltou ele.
O senador mencionou ainda pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a qual indica que a participação dos recursos movimentados por essas entidades no Produto Interno Bruto (PIB) havia aumentado de 1,5%, em 1995, para 5,7% em 2002.
Segundo o parlamentar, as ONGs - que representam uma das modalidades de entidade privada sem fins lucrativos - dependem cada vez mais dos recursos públicos. Isso ocorre, argumentou ele, devido à transferência de ações (que deveriam ser executadas pelo Estado) para essas organizações.
- As ONGs não são culpadas dessa tendência, que existe em muitos países, mas têm se beneficiado imensamente dela - declarou ele, acrescentando que "tem havido um número crescente de denúncias de malversação de verbas governamentais".
CPI
Mozarildo participou, na manhã desta quinta-feira, do 2º Fórum Senado Debate Brasil, cujo tema este ano é "Terceiro Setor - Cenários e Perspectivas". Durante o evento, além de defender a necessidade de um marco regulatório específico para o setor, o senador lembrou de sua atuação, entre 2001 e 2002, como presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que tratou da atuação das ONGs no país.
30/11/2006
Agência Senado
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