Mozarildo pede aprovação de limite ao confisco de terras estaduais pela União
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) pediu a aprovação, nesta terça-feira (25), da proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que limita em 30% a extensão da área dos estados que a União pode confiscar para a criação de parques ecológicos, reservas indígenas, áreas de segurança ou qualquer outra finalidade. O relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Amir Lando (PMDB-RO), ampliou a área utilizável pela União para 50%, o que conta com o apoio de Mozarildo.
Mozarildo lembrou que, em toda a Amazônia, um proprietário de terras tem direito a desmatar apenas 20% de sua propriedade, como forma de preservar a floresta. Ele lamentou que, no fim do governo, o presidente Fernando Henrique Cardoso tenha criado o maior parque natural do mundo, o do Tumucumaque, no Amapá, sem que o Senado ou o governo do estado fossem ouvidos. -É importante também que se saiba que a população indígena hoje representa apenas 0,2% dos brasileiros, mas as reservas indígenas ultrapassam 11% do território nacional-, disse.
Em aparte, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) informou que, no último governo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) distribuiu mais de 90 mil pequenas propriedades de até 100 hectares em seu estado. -Antes, cada proprietário podia desmatar até 50% de suas terras, mas hoje o limite é de 20%-, lamentou Raupp, ex-governador de Rondônia.
25/03/2003
Agência Senado
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