Confisco de terras onde há trabalho escravo, o destaque da semana
O projeto ainda terá de receber dos senadores uma segunda votação, nos próximos dias, sendo encaminhado a seguir à apreciação da Câmara dos deputados. O relator da proposta foi o senador Romeu Tuma (PFL-SP), que rejeitou uma emenda destinada a excluir das punições o proprietário da terra quando ela estiver arrendada. Tuma acha que os donos das fazendas poderiam usar pessoas conhecidas por "laranjas" para escapar da expropriação.
A semana que passou teve também a autorização do Senado para que o governo receba antecipadamente, com deságio, um crédito de R$ 3,4 bilhões que tem com a Polônia - as conhecidas "polonetas". Esta dívida foi renegociada entre os dois países em 1992 e ficou acertado que, se houvesse interesse brasileiro, os bônus da dívida polonesa poderiam ser recebidos antes do tempo. No entanto, eles teriam de ser negociados no mercado internacional, com os descontos vigentes.
O ministro da Fazenda sustentou que, devido à valorização dos títulos da dívida polonesa no mercado, será vantajoso ao Brasil antecipar o seu recebimento. Depois de intenso debate, foi aprovada emenda da senadora Heloísa Helena (PT-AL) destinando 90% do valor que o Brasil vier a receber na operação a projetos das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
Durante a semana, os senadores discutiram longamente no plenário sobre a greve nas universidades federais e os problemas provocados pelo terrorismo internacional. O líder do governo, senador Artur da Távola (PSDB-RJ), explicou as medidas tomadas pelo Executivo para proteger os brasileiros contra eventuais casos de contaminação por antraz. Cinco hospitais foram preparados nas principais capitais para atendimento de pessoas com suspeita de contaminação biológica, informou o líder.
O plenário também aprovou a renovação de funcionamento de várias emissoras de rádio e de televisão, entre elas a Rede TV, antiga Rede Manchete de Televisão. Esta renovação gerou polêmica, por causa das dívida trabalhistas que os ex-funcionários da Manchete têm a receber. Foi ainda aprovado projeto do senador Edison Lobão (PFL-MA) que prevê instrumentos legais para prevenir e reprimir a falsificação de obras de arte visuais.
Também depois de intenso debate, o plenário rejeitou um projeto de lei complementar da senadora Marina Silva (PT-AC) que proibiria o registro de parentes de candidatos ao Senado como suplentes na mesma chapa. A autora sustentou que a política brasileira não pode tratar o mandato parlamentar como patrimônio pessoal. Alguns senadores ponderaram que o projeto partia do princípio de que as pessoas não sabem votar e que, se aprovado, os senadores estariam tutelando a vontade do eleitor.
18/10/2001
Agência Senado
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