Mozarildo pede o aprimoramento dos trabalhos legislativos
Em pronunciamento nesta quarta-feira (4), em Plenário, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) criticou a edição excessiva de medidas provisórias (MPs), anunciando que apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) como forma de fixar prazo de exame, pela Casa revisora, dos projetos de lei para os quais a Casa iniciadora houver, pela maioria de seus membros, solicitado urgência.
- Nessa nova sistemática, procura-se conferir aos projetos iniciados em uma Casa e considerados mais relevantes e prioritários pelos seus membros, tratamento equivalente ao dispensado a projetos de autoria do presidente da República, para os quais este tenha reclamado urgência - afirmou.
A proposta acrescenta parágrafo ao artigo 65 da Constituição, segundo o qual o projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. O dispositivo estabelece ainda que, sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora.
- A inovação embutida nesta iniciativa é exatamente a introdução do caráter de urgência, antes prerrogativa apenas do Poder Executivo, que agora, aprovada a PEC, se estende, como faculdade, também às duas Casas legislativas que integram nosso Parlamento - disse.
Ao explicar a PEC, Mozarildo disse que seria constitucionalmente facultada a aplicação do regime de urgência à revisão de projetos aprovados numa das Casas, desde que haja solicitação da maioria absoluta dos membros da Casa iniciadora. Uma vez aprovada a solicitação, passará a correr o prazo de 45 dias para deliberação por parte da Casa revisora, ao fim do qual a proposição sobrestará a tramitação de todas as outras em discussão.
A exigência de quórum qualificado nos pedidos de urgência, completou Mozarildo, objetiva evitar a trivialização da nova prerrogativa, facultando a aplicação desse regime apenas àqueles projetos cuja necessidade de tramitação mais rápida tenha sido expressamente reconhecida pela maioria absoluta dos membros da Casa solicitante.
O senador comunicou que estudo elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado, a partir do relatório da Presidência da Casa relativo ao ano de 2006, revela que foram sancionados 113 projetos de lei naquele exercício, excetuados os créditos adicionais. Desse total, 55 originaram-se de medidas provisórias e projetos de lei de autoria do Executivo, contra 13 que tiveram origem no Senado e 35 na Câmara.
- Ou seja, perto de 50% da produção legislativa de 2006 foi de iniciativa do presidente da República. E esse não chega a ser o pior momento. Em 2004, esse percentual alcançou a desconcertante marca de 80,8%. Os dados [do estudo da Consultoria] evidenciam uma maior aprovação de leis originadas de projetos de autoria de deputados do que de senadores. Mas tudo bem. No caso, estamos ainda no âmbito do Legislativo - frisou.
04/07/2007
Agência Senado
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