MOZARILDO PROPÕE AVAL DO SENADO PARA DEMARCAÇÃO DE PARQUES NACIONAIS
O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) apresentou nesta quarta-feira (dia 31) projeto de lei instituindo a exigência de aprovação prévia do Senado para portarias e outros instrumentos legais, de ministérios ou demais órgãos federais, que tratem da demarcação ou criação de parques nacionais, reservas ecológicas, ambientais e indígenas.Em sua justificação, Mozarildo afirma que a interdição de áreas dos estados para a criação de parques ou reservas representa um ato unilateral e arbitrário do governo federal, uma vez que sequer são ouvidos os estados. "O Senado Federal, onde estão representados os estados da Federação, é o foro adequado para se pronunciar sobre esses atos que literalmente "seqüestram" vastas áreas estaduais", argumenta.Para Mozarildo, não faz sentido que o Senado se pronuncie para aprovar um presidente do Banco Central ou um embaixador e não seja consultado num assunto de vital preocupação para os estados. "A defesa dos interesses dos estados e da Federação é a atribuição mais importante do Senado. Por isso entendo que parques nacionais e reservas indígenas representam um assunto que deve ser apreciado e votado pelos senadores", concluiu.
31/03/1999
Agência Senado
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