PEC no Senado propõe Cerrado e Caatinga como patrimônios nacionais
Proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Demostenes Torres (PFL-GO) inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
A PEC 51/03 já foi aprovada pela
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi relatada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), e aguarda inclusão na Ordem do Dia para votação pelo Plenário da Casa. Na Câmara dos Deputados, duas PECs (115/95 e 150/95) também tramitam com o mesmo objetivo.A proposta de Demostenes modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição, que define os biomas considerados patrimônio nacional, cuja utilização deve ocorrer, de acordo com o texto, segundo condições que assegurem a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população. Já estão inscritos nessa condição a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. Para o senador, a inclusão do Cerrado e da Caatinga corrigirá falha que “carece de justificação científica e que resulta da restrita divulgação da importância dessas formações vegetais”. A importância do Cerrado, observou Demostenes, decorre não só do fato de essa formação representar cerca de um quarto do território nacional, mas, principalmente, por englobar ampla variedade de ecossistemas e elevada diversidade biológica. Segundo o senador, a baixa prioridade para conservação desse ecossistema evidencia-se pelo insignificante percentual de áreas protegidas na forma de unidades de conservação. De acordo com Demostenes, não chega a 1% a parcela da área do cerrado ocupada por unidades de uso indireto – parques nacionais, reservas biológicas e estações ecológicas – e, praticamente, não existem unidades de conservação de uso direto – florestas nacionais, áreas de proteção ambiental e reservas extrativistas. O senador ressaltou que o processo acelerado de ocupação agrícola na região tem provocado graves problemas ambientais, como compactação e erosão do solo, a poluição das águas, o desmatamento em larga escala e a dilapidação do patrimônio genético. Desse modo, é urgente, em sua avaliação, a adoção de amplas medidas para a proteção ambiental, como o reforço na fiscalização; o incentivo à adoção de práticas conservacionistas de manejo do solo; políticas de estímulo ao aumento da produtividade por unidade de área e o fortalecimento das práticas de exploração florestal sustentável. Já a Caatinga, ecossistema que ocupa cerca de 850 mil quilômetros quadrados no semi-árido nordestino, é talvez, segundo Demostenes, o bioma brasileiro mais severamente devastado pela ação do homem. A situação da Caatinga quanto a unidades de conservação é pior do que a do Cerrado, conforme o senador, “pois elas praticamente não existem”.
09/09/2004
Agência Senado
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