Mozarildo quer rever critérios de demarcação da Funai
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), autor da proposta de instalação de uma CPI para investigar a demarcação de terras indígenas no país, afirmou na sexta-feira que ainda esta semana os partidos devem indicar os nomes dos senadores que irão compor a comissão, prevista para funcionar até o final do ano. Mozarildo não acredita que as discussões que estão mobilizando o Congresso, envolvendo a CPI dos Bingos, possam adiar a instalação da CPI que recebeu 53 assinaturas para a sua criação. Os conflitos entre índios e não-índios, segundo ele, aumentaram especialmente a partir do ano passado, situação que o senador atribui ao "excesso de poder da Funai na definição das reservas".
-Temos motivos para investigar os conflitos que estão ocorrendo em vários estados e tentar mudar os critérios seguidos hoje pela Funai, que tem poder quase terminativo para decidir sobre as demarcações, um arranjo que considero deformado e perverso - sustenta o senador. Ele é autor, também, de uma PEC (n° 38/99), que aguarda reexame na Comissão de Justiça e Cidadania. A proposta atribui ao Senado competência para aprovar a demarcação de terras indígenas. Para ele "esse arranjo institucional seria o que melhor serviria aos interesses do país".
A necessidade de instalação da CPI é contestada pelo senador Sibá Machado (PT-AC). Ele afirma que existem alternativas melhores para avaliar os conflitos de terras e teme que a Comissão Parlamentar de Inquérito possa servir apenas para gerar "mais confusão".
-Os problemas ocorrem hoje em regiões específicas, como é o caso de Roraima, onde há grande polêmica em torno da extensão da reserva Raposa/Serra do Sol, e em áreas nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - assinalou.
O senador anunciou que irá propor, na forma de requerimento, "uma mudança na nomenclatura" substituindo a figura de CPI sobre terras indígenas. Sibá defende que não se deve apelar para CPIs cada vez que ocorrem problemas fundiários, lembrando que houve grande pressão nesse sentido com as invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que entraram em conflito com a União Democrática Ruralista (UDR) no ano passado.
Na opinião do senador, uma CPI vai despertar "discussões apaixonadas", desviando os trabalhos do foco necessário de análise do problema e apresentação de propostas para solucioná-lo. Sibá lembrou que uma comissão externa do Senado visitou áreas indígenas com problemas fundiários e poderá apontar alternativas para solucionar os conflitos.
Já o senador Augusto Botelho (PDT-RR) considera que a CPI é um instrumento eficaz para mudar os critérios de demarcação e investigar a Funai. Ele defende que os índios "não precisam de antropólogos para dizer a extensão das áreas que precisam para viver, à exceção dos grupos ainda isolados" e criticou a criação de áreas extensas para índios em processo de aculturação, como ocorre com as etnias que vivem na reserva São Marcos em Roraima, que ocupa uma área de 800 mil hectares.
Sobre a reserva Raposa/Terra do Sol, situada na fronteira com a Guiana e Venezuela, também em seu estado e ainda não homologada pelo governo, o senador assinalou que "nenhum outro país realizou a façanha de deixar predominar um só grupo étnico em área contínua, na fronteira com outros países, como é o caso dessa área indígena". Augusto Botelho e Mozarildo contam com o apoio do governador de Roraima, Flamarion Portela, que em depoimento no mês passado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CAE), queixou-se da política da Funai ao afirmar que o seu estado tem 33% de seu território ocupado por reservas ambientais, sendo que só as reservas indígenas chegam a 32%.
A CPI conta ainda com o apoio do senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS). Ele está enviando aos demais senadores uma publicação com fotografias de pessoas encapuzadas que invadiram fazendas em seu estado com o objetivo de retomar terras que seriam indígenas. O documento inclui o texto da PEC de sua autoria (nº 03/04) que muda procedimentos no processo de desapropriação de terras reconhecidas como habitat indígena. Hoje, de acordo com a Constituição, a indenização incide apenas sobre as benfeitorias, mas o senador quer incluir no cálculo o valor da terra nua.
05/03/2004
Agência Senado
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