IGNÁCIO QUER REVER CRITÉRIOS SOBRE TERRENOS DE MARINHA
A inclusão de imóveis na caracterização de terrenos de marinha, na opinião do senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES), deveria ser revista, por obedecer a critériosestabelecidoshá 150 anos e já largamente superados pela expansão imobiliária das grandes cidades litorâneas. Além disso frisou, o procedimento utililizado estáocasionando uma grande injustiça tributária..
O senadorconsidera necessário "despertar a atenção do poder público para uma situação jurídica que, pelo seu anacronismo, não tem mais condições de sobrevivência nos tempos modernos".
Como exemplo, José Ignácio Ferreira citou o caso de Vitória, onde "a Secretaria de Patrimônio da União, aparentemente objetivando acrescentar mais recursos ao Erário, continua raciocinando em termos do século passado, tanto que promoveu recentemente um recadastramento do que considera terrenos de marinha no estado, que elevou o número de propriedades atingidas de treze mil, para trinta e tres mil".
José Ignácio Ferreira informou que, sensibilizado pelos protestos dos moradores,solicitou à secretaria a prorrogação por seis meses do prazo de recebimentos das taxas, "para evitar que se crie um grave problema social em Vitória", e permitindo uma reavaliação da situação pelas partes envolvidas".
30/06/1995
Agência Senado
Artigos Relacionados
Heráclito Fortes quer rapidez na votação da PEC sobre terrenos de marinha
Hartung quer que Câmara apresse votação de projeto sobre uso de terrenos de marinha
Mozarildo quer rever critérios de demarcação da Funai
BANCADA FEMININA QUER REVER CRITÉRIOS DE APOSENTADORIA
CCJ adia audiência pública sobre terrenos de marinha
HARTUNG PROPÕE DISCUSSÃO NA CAE SOBRE TERRENOS DA MARINHA