Mozarildo reclama da demora da Câmara para votar projetos de senadores
Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (29), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) reclamou que mais de uma dúzia de projetos de sua autoria, já aprovados pelo Senado, estão parados há meses na Câmara dos Deputados. O senador fez um apelo aos líderes partidários e também ao presidente da Câmara, deputado federal Aldo Rebelo, para que ambas as Casas busquem soluções para a demora, que prejudica também projetos de outros senadores.
Da tribuna, Mozarildo ponderou que o processo legislativo da Câmara é mais complexo que o do Senado, mas disse que os senadores sempre procuram apreciar as matérias aprovadas e enviadas pelos deputados. O senador citou como exemplo da demora a proposta de emenda à Constituição (PEC 16/02), de sua autoria, que determina que as instituições federais de ensino superior localizadas na Amazônia Legal (todos os estados da região Norte e mais o Maranhão e o Mato Grosso) terão direito a 0,5% dos recursos da União provenientes do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
De acordo com o projeto, os recursos serão obrigatoriamente aplicados em programas de ensino, pesquisa e extensão voltados à promoção do desenvolvimento sustentado. A proposta foi aprovada no Plenário do Senado em maio de 2003 e chegou à Câmara no mesmo mês, mas, mais de três anos depois, ainda não foi votada.
Outra proposta de Mozarildo estacionada na Câmara é o projeto de lei do Senado (PLS) nº 211/02, que autoriza o Poder Executivo a criar dois colégios militares na região amazônica: uma em Boa Vista, capital de Roraima, e outro, acrescentado por emenda do senador Tião Viana (PT-AC), em Rio Branco, capital do Acre. Das 12 escolas militares atualmente em funcionamento no Brasil, destacou o senador, apenas uma está na região, em Manaus (AM).
As demais estão concentradas em 10 estados, principalmente nas regiões Sul e Sudeste. As duas novas unidades, frisou, estarão situadas no extremo Norte e no extremo Oeste do país, áreas cobiçadas internacionalmente. A matéria foi aprovada e enviada à Câmara em novembro de 2004, mas também ainda não foi apreciada pelos deputados.
- Nenhum dos projetos significa prejuízo para o país, investir em educação nunca foi prejuízo - alertou.
Mozarildo informou que enviará ofício com a cópia de seu discurso para os líderes e para o presidente da Câmara, solicitando medidas que possam solucionar os atrasos. O senador também pediu a ajuda da Mesa do Senado, naquele momento presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que prometeu levar as reclamações ao conhecimento dos integrantes da Mesa Diretora. Mozarildo disse ainda que já ouviu um colega afirmar que a Câmara estaria se transformando em um "cemitério de projetos".
29/11/2006
Agência Senado
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