Demóstenes critica demora da Câmara para votar pacote anti-violência
O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) criticou nesta sexta-feira (26) a demora da Câmara dos Deputados para colocar em votação os projetos que fazem parte do chamado pacote anti-violência. Ele lembrou que o pacote foi aprovado pelo Senado em menos de duas semanas, entre os meses de maio e junho do ano passado, após a onda de ataques comandada pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), com rebeliões em presídios e assassinatos de policiais e civis na cidade de São Paulo.
Relator e autor de algumas medidas, Demóstenes disse que, por não ser favorável a muitas das medidas que compõem o pacote anti-violência, o governo não mobilizou sua bancada na Câmara para aprová-lo. Por isso, acrescentou, o pacote não entrou em vigor até o momento.
Um dos projetos cria o Regime Disciplinar Diferenciado de Segurança Máxima (RDDMax) para presos de alta periculosidade. O proposta prevê o isolamento dos presos por dois anos ou mais, além da proibição de manter aparelhos de rádio ou TV em suas celas individuais. O projeto já tem parecer aprovado e aguarda votação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Outro projeto que se encontra na mesma situação é o que proíbe a redução de pena para criminosos reincidentes
- A progressão das penas no Brasil é uma dificuldade. Todo mundo, independentemente do grau do crime que pratica, só fica na cadeia simbolicamente. Então, o traficante, depois de matar 100, 200, 300, fica três anos na cadeia e aí vira uma bagunça. Nós não temos aquela sensação de que houve punição - afirmou.
Dentre os itens que compõem o pacote anti-violência, um ainda não foi votado pelo Senado. Trata-se do projeto de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que obriga as operadoras de telefonia móvel a instalar bloqueadores de celular na região dos presídios para impedir que criminosos presos continuem a comandar quadrilhas. O projeto ainda está sob análise da Comissão de Infra-Estrutura (CI).
26/01/2007
Agência Senado
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