Gurgacz reclama da demora de licenciamento ambiental para a BR 319
Acir Gurgacz: "Já são sete anos de estudo para liberar as obras"
Senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) criticaram, nesta quarta-feira (22), a demora na concessão de licenças ambientais para a liberação de obras paralisadas em rodovias federais. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) reclamou da paralisação de trecho da BR 319, que liga Manaus a Porto Velho, desde 2003.
A reclamação dos senadores começou após o presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), entregar relatório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre rodovias federais aos senadores da CI. O órgão tem feito relatórios para o colegiado sobre obras nas estradas do país de acordo com cronograma assumido em audiência pública no dia 20 de março deste ano.
O senador Acir Gurgacz, que já tinha denunciado o envio de informações falsas pelo Dnit sobre a BR 364 em Rondônia, desta vez, criticou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela paralisação de uma obra na BR 319. Segundo Acir Gurgacz, em 2003, começou a restauração da BR 319, inaugurada em 1973. No entanto, como informou, o trecho do meio da rodovia foi interditado por questões ambientais.
- A Universidade Federal do Amazonas fez o estudo de impacto ambiental e no meio da obra houve essa paralisação e até agora não temos ainda o licenciamento ambiental – relatou o senador.
Collor pediu que a comissão verificasse com o Ibama o porquê da demora na apresentação do licenciamento ambiental da rodovia e, ainda durante a reunião, o órgão respondeu. Segundo o Ibama, o trecho não possui licença prévia e faltam adequações ao termo de referência para os estudos de impacto ambiental apresentado pelo instituto em 2007. Essas adequações seriam relativas a um novo diagnóstico do meio biótico, ou seja, das espécies de fauna e flora da região.
- A resposta não atende a nossa necessidade, já que já se vão sete anos de estudo para liberação dessa questão. Não é brincadeira! Sete anos deixando uma região do país sem ligação com os demais estados brasileiros – criticou Gurgacz.
Ele disse que vai estudar melhor a resposta do Ibama, mas acredita que o órgão está exagerando nas exigências para liberar a licença. O senador solicitou ainda uma audiência pública para debater o tema. Collor informou que o presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, estará na comissão para uma audiência pública no dia 12 de junho.
BR 425
Os senadores de Rondônia, Acir Gurgacz e Valdir Raupp (PMDB), também lamentaram a situação da BR 425 no estado, que liga Porto Velho a Guajará-Mirim. Segundo Gurgacz, a licitação para a restauração da rodovia foi feita no último dia 17, mas a empresa ganhadora não apresentou os documentos para habilitação.
Para os senadores, há uma negociação entre as empresas concorrentes, já que a primeira empresa ganhou a licitação com quase 50% do valor previsto no edital e o valor pedido pela segunda empresa era de R$ 25 milhões.
- Isso é uma negociação clara de fraudar uma licitação. Combinam duas ou três empresas: “olha eu coloco o preço lá em baixo, se não aparecer ninguém você coloca um segundo preço alto e aí eu retiro, não apresento documentação e você ganha”. Quer dizer, qualquer R$ 2 milhões que você passa para uma empresa que apenas apresentou documento, acaba tendo um lucro muito grande – afirmou Gurgacz.
Para Raupp, o Senado precisa fazer uma reunião com os órgãos de fiscalização para saber por que as grandes empresas não querem mais participar das licitações.
- Aí aparecem essas empresas, com todo o respeito, empresas de segunda, terceira categoria, que não têm estrutura ainda para tocar obra, se aventurando a dar lances e depois desistir – lamentou o senador.
O presidente da CI se comprometeu a elaborar uma agenda, para apresentar aos senadores da comissão, com o objetivo de tentar conciliar as atribuições dos diversos órgãos de controle e fiscalização para destravar os investimentos em infraestrutura no país.
- Apresentarei essa agenda para submeter a vossas excelências e aí nós depois chegaremos a uma conclusão final para levarmos essa sugestão talvez ao Executivo – disse Collor.
22/05/2013
Agência Senado
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