Mozarildo vê passo importante contra a biopirataria
O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) disse nesta quinta-feira (28), ao defender proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que destina 0,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) para instituições públicas de ensino superior localizadas na Amazônia Legal, que o Brasil poderá dar um passo importante e decisivo na luta contra a biopirataria, de que é vítima aquela região do país.
Segundo a proposta de Mozarildo, pela qual a União, em vez de destinar 47% da arrecadação daqueles tributos para estados, municípios e fundos constitucionais, elevaria aquele percentual para 47,5%, mas destinando o excedente para as universidades da Amazônia, iria consolidar diversas pesquisas que vêm sendo desenvolvidas na região, considerada por ele como -um laboratório a céu aberto-.
A medida, segundo o senador, iria favorecer de forma decisiva programas de ensino, pesquisa e extensão voltados à promoção do desenvolvimento sustentável e, portanto, à preservação dos ecossistemas.
Mozarildo fez em seguida um apelo veemente para que os senadores votem a favor da sua proposta no segundo turno. Ele destacou que ela já recebeu parecer favorável do relator, senador Luiz Otávio (PPB-PA), e cumpriu nesta quinta-feira a terceira sessão de discussão em primeiro turno, devendo retornar ao Plenário na próxima sessão deliberativa.
28/11/2002
Agência Senado
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