Mozarildo volta a defender carreira específica para juízes eleitorais
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu a aprovação de proposta de emenda à constituição de sua autoria que cria quadro próprio de magistrados para a Justiça Eleitoral (PEC 64/2012). Atualmente, são os juízes da Justiça Estadual, em sistema de rodízio, que exercem a função de juízes eleitorais.
O sistema vigente, para o senador, representa distorções, porque o rodízio estimularia a corrupção durante o processo eleitoral e sobrecarregaria os magistrados e a própria Justiça Eleitoral.
Mozarildo Cavalcanti disse ainda que a criação de um quadro próprio vai profissionalizar esse ramo do Poder Judiciário.
- Temos um prédio bem construído, temos um quadro de funcionários concursados e o quadro de funcionários comissionados. Mas não temos a cabeça desse processo, que é o juiz ou o ministro. Então, com a aprovação dessa proposta, vamos caminhar no rumo de profissionalizar de fato a Justiça Eleitoral, como é a Justiça do Trabalho. A Justiça do Trabalho tem uma carreira profissional, entra-se por concurso. No entanto, a Justiça Eleitoral, que tem a ver com a democracia, que tem a ver com a qualidade do voto, essa não é permanente.
18/03/2014
Agência Senado
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