Para acabar com morosidade, Mozarildo quer carreira específica de magistrado da Justiça Eleitoral
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) cobrou em Plenário nesta quarta-feira (21) mais celeridade da Justiça Eleitoral no julgamento dos processos de cassação de políticos que, apesar de acusados de crimes eleitorais durante as campanhas, são eleitos. Segundo o senador, a demora nos julgamentos acaba por beneficiar o mau político, que consegue praticamente concluir o mandato sem condenação.
O senador citou como exemplo o caso do Piauí, em que o ex-governador Mão Santa foi cassado pelo TSE em novembro de 2001, já ao final de seu terceiro ano de mandato. Também mencionou o atual governador de Roraima, Anchieta Júnior (PSDB), cujo pedido de cassação por crimes eleitorais supostamente cometidos na campanha de 2010 ainda aguarda julgamento no tribunal, já em seu terceiro ano de governo.
Mozarildo explicou que o processo contra o governador de Roraima foi aberto em 2011, ano de sua posse no governo, e passou por quatro relatores, sem que nenhum tenha apresentado parecer sobre a ocorrência dos crimes.
- Se amanhã ele vier a ser julgado e for cassado, restaria para o novo governador apenas um ano de governo. Qualquer que seja o candidato, a prefeito, a governador, a deputado, que pratica atos de crime eleitoral acaba se beneficiando com a morosidade da justiça. Aí terá valido a pena o crime que cometeu – lamentou.
O senador alertou que essa morosidade pode criar, na mente do eleitor, uma indiferença em relação a quem pratica crime eleitoral e, nos maus políticos, a crença de que poderá usar “todos os mecanismos possíveis e imagináveis” para se eleger porque ficará sem punição.
PEC
Mozarildo Cavalcanti aproveitou para pedir apoio à proposta de emenda à Constituição de sua autoria que institui quadro próprio de magistrados para a Justiça Eleitoral, por concurso público, a exemplo do que existe na Justiça do Trabalho (PEC 64/2012). Dessa forma, teria fim o rodízio de magistrados de diferentes procedências, como ocorre hoje, o que, em sua opinião, sobrecarrega os profissionais e atrasa os processos.
Além de criar a carreira de juiz eleitoral, a PEC prevê que os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão integrados por magistrados da carreira própria, reservadas vagas para advogados e membros do Ministério Público.
- Assim acabamos com o rodízio que não faz jus à justiça que precisamos para ter uma democracia justa - defendeu.
21/08/2013
Agência Senado
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