MP 397/07 é rejeitada a pedido do próprio líder do governo
O bloco da oposição foi surpreendido na madrugada desta quarta-feira (12) por uma manobra da base governista, que votou contra a Medida Provisória nº 397/07, editada pelo governo para revogar a MP nº 385/07. Esta última MP obstruía, no final do ano passado, a pauta da Câmara dos Deputados e impedia a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorrogava até 2010 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A batalha entre governo e oposição, iniciada por volta das 17h30, alcançou a temperatura máxima quase oito horas depois, quando o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi designado como relator de plenário da matéria e emitiu de maneira sucinta um parecer pela não admissão dos preceitos da urgência e relevância da MP nº 397/07, votando por sua rejeição. Ele disse que um projeto de lei com o mesmo conteúdo já foi aprovado na Câmara dos Deputados, o que tornaria dispensáveis as duas MPs.
A MP nº 385/97, revogada pela MP nº 397/07, prorrogava por dois anos o prazo, estabelecido na Lei 8213/91, para que fosse estendido ao trabalhador enquadrado como segurado contribuinte individual, que presta serviço de natureza rural, em caráter eventual, sem relação de emprego com produtores rurais, o direito de esse trabalhador requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante 15 anos.
Logo após a leitura do parecer por Romero Jucá, a oposição iniciou um forte protesto, com insistentes pedidos ao presidente Garibaldi Alves Filho para que "não permitisse a desmoralização do Congresso Nacional". O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), assinalou que esta é a segunda vez que a mesma MP é rejeitada pelo próprio governo por não atender aos preceitos de urgência e relevância. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) classificou como "uma palhaçada" o parecer de Jucá.
- Esta Casa não merece isso; eu não aceito isso. É a falta de vergonha institucionalizada, é uma avacalhação - afirmou.
Garibaldi fez um discurso emocionado, salientando que não havia sonhado com aquele tipo de embate e suspendeu a sessão por alguns minutos para que os ânimos se esfriassem. A oposição retirou-se do Plenário alegando que não poderia participar de "uma farsa" e adiou a luta com a base governista para as próximas votações, uma delas a do Orçamento Geral da União para este ano.
12/03/2008
Agência Senado
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