MP do Pronatec chega ao Senado e tranca a pauta
O projeto de lei de conversão oriundo da medida provisória (MP 593/12) que amplia a lista de beneficiários e ofertantes da bolsa-formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi lida na noite desta quarta-feira (8) e passa a trancar a pauta de votações do Plenário do Senado. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mesmo dia e perderá a validade no próximo dia 15 de maio.
Com a MP, o Pronatec teve alterações, entre elas a inclusão de instituições privadas de ensino superior. Anteriormente, apenas as redes municipais e estaduais de ensino público e os serviços nacionais de aprendizagem podiam oferecer bolsas pelo Pronatec. A alteração na lei permitirá ao governo repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas, e não mais ao número de alunos atendidos.
08/05/2013
Agência Senado
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